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Cultive o seu tratamento com proteção judicial.

O habeas corpus preventivo para cultivo medicinal é o caminho reconhecido pelos tribunais para que o paciente cultive em casa, com base na prescrição médica, e peça o chamado salvo-conduto.

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O cenário hoje

O que mudou, e o que continua igual para quem cultiva

A decisão do STF de 2024

Fixou uma presunção de uso pessoal de até 6 plantas-fêmeas. Ela não alcança a maioria dos tratamentos e mantém a apreensão das plantas.

As normas da Anvisa de 2026

Regulamentaram o cultivo por empresas e associações, mas não criaram autorização para o cultivo doméstico por pessoa física.

Sem autorização judicial

O paciente fica exposto à apreensão das plantas, à interrupção do tratamento e a um processo criminal, inclusive com risco de enquadramento como tráfico.

Para o paciente, o habeas corpus continua sendo o caminho para cultivar com proteção legal.

Serviços para pacientes

Do primeiro pedido à manutenção da sua proteção

I
O serviço principal

Habeas corpus preventivo para cultivo medicinal

Para pacientes com indicação médica que desejam cultivar em casa, para uso próprio, com proteção judicial. Também para pais e responsáveis que cultivam para o tratamento dos filhos, e para pacientes que cultivam em conjunto, como casais.

O que está incluído
  • Análise inicial do caso e da documentação médica
  • Orientação sobre o relatório médico e a prescrição, para que demonstrem a necessidade individual do tratamento
  • Laudo agronômico elaborado por engenheiro agrônomo parceiro, que fixa o número de plantas necessário
  • Indicação de curso de capacitação em cultivo
  • Elaboração e protocolo do habeas corpus na Justiça Federal, com pedido de liminar
  • Pedido de abrangência nacional, para evitar restrições geográficas
  • Acompanhamento do processo até a decisão
  • Entrega das orientações pós-decisão

Com o salvo-conduto concedido, você recebe um documento de orientações pós-HC, personalizado com os termos da decisão. O salvo-conduto impede prisão, processo e apreensão das plantas, dentro dos limites fixados pelo juiz.

II

Recursos e atuação nos tribunais

Para quem teve o pedido negado, o processo extinto sem análise do mérito ou um salvo-conduto concedido com restrições indevidas, como limitação geográfica, proibição de transporte ou número de plantas inferior ao laudo.

O que está incluído
  • Análise da decisão e das possibilidades de reversão, com base no acervo jurisprudencial do escritório
  • Recurso em sentido estrito ao Tribunal Regional Federal
  • Embargos de declaração, quando cabíveis
  • Resposta a recursos do Ministério Público Federal contra decisões favoráveis
  • Atuação no Superior Tribunal de Justiça
  • Juízo de retratação e acompanhamento até o julgamento
III

Ampliação, ajustes e manutenção do salvo-conduto

Para quem já tem salvo-conduto e precisa ajustá-lo à realidade do tratamento.

O que está incluído
  • Pedido de ampliação do número de plantas, com novo laudo agronômico e atualização médica
  • Correção de dados da decisão, como endereço incorreto
  • Comunicação de mudança de endereço ao juízo
  • Inclusão de novas formas de uso prescritas, como flor vaporizada e extrato
  • Orientação contínua sobre prescrição, transporte e porte de documentos
IV

Importação individual de produtos

RDC 660/2022

Para quem prefere importar produtos para uso próprio, em vez de cultivar, ou precisa de uma solução enquanto o habeas corpus tramita.

O que está incluído
  • Orientação sobre a documentação exigida pela Anvisa
  • Obtenção da autorização de importação junto à Anvisa, em nome do paciente, por procuração
Como funciona

Totalmente online, sem audiência e sem ir ao fórum

Você envia a documentação e o escritório conduz todas as etapas, em qualquer estado do Brasil.

Etapa I

Conversa e análise inicial

Entendemos o seu caso e a sua documentação médica.

Etapa II

Documentação

Orientação médica e laudo agronômico com o engenheiro parceiro.

Etapa III

Protocolo

O habeas corpus é protocolado eletronicamente na Justiça Federal.

Etapa IV

Acompanhamento

Até a decisão e, se necessário, com recurso ao Tribunal.

Etapa V

Depois da decisão

Orientações para manter a sua proteção válida.

Perguntas frequentes

Dúvidas de quem está começando

Plantar cannabis para o meu tratamento é crime?

Sem autorização, o cultivo ainda é ilegal no Brasil, mesmo com receita médica. Você pode ter as plantas apreendidas e responder a processo, inclusive com risco de enquadramento como tráfico. O habeas corpus preventivo serve justamente para que você cultive com proteção judicial.

Preciso já ter receita médica para começar?

Sim. A indicação médica é a base do pedido, e o juiz precisa entender por que você precisa desse tratamento. Se você ainda não tem acompanhamento médico, o escritório pode indicar profissionais que prescrevem cannabis.

O processo é demorado?

O tempo varia conforme a vara e o tribunal de cada região. O pedido é feito com pedido de liminar, que pode ser analisado logo no início do processo. O escritório acompanha cada etapa e mantém você informado até a decisão.

Minha família, meu trabalho ou outras pessoas vão ficar sabendo?

O processo tramita na Justiça Federal entre você, o juiz e o Ministério Público. Não há comunicação ao seu empregador nem a terceiros, e o escritório trata as suas informações de saúde com total sigilo. Na prática, o salvo-conduto é o que te dá discrição: você não precisa recorrer a fontes paralelas nem se esconder.

E se o meu pedido for negado?

Uma decisão negativa não encerra o caminho. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal e, quando cabível, ao Superior Tribunal de Justiça. O escritório analisa cada fundamento da decisão e rebate um a um com teses específicas, sustentadas pelo nosso acervo de decisões favoráveis.

Moro de aluguel ou em condomínio. Posso pedir o salvo-conduto?

Sim. O salvo-conduto protege você para cultivar no endereço informado ao juiz, seja o imóvel próprio ou alugado.

300+decisões judiciais sobre cultivo medicinal no acervo próprio do escritório
TRFs e STJatuação em todos os Tribunais Regionais Federais e no Superior Tribunal de Justiça
RDCs 2026acompanhamento das RDCs 1.011 a 1.015 desde a publicação
100% onlinepara clientes de qualquer estado e do exterior
O escritório

Judicial e regulatório, no mesmo escritório

A VR Advocacia é um escritório de Direito, Cannabis e Cânhamo, com atuação empresarial e criminal, sede em Brasília e clientes em todos os estados do Brasil. O mesmo time que defende o paciente no Judiciário estrutura empresas e associações perante a Anvisa e o MAPA.

  • IAcervo jurisprudencial próprio com mais de 300 decisões sobre cultivo medicinal, entre sentenças, liminares e votos de tribunais, usado na fundamentação de cada pedido.
  • IIConhecimento de como cada tribunal decide, com atuação em todos os Tribunais Regionais Federais e no Superior Tribunal de Justiça.
  • IIIAcompanhamento da regulamentação da Anvisa desde a publicação, incluindo as RDCs 1.011 a 1.015 de 2026.
  • IVRede técnica parceira, com engenheiro agrônomo para laudos e médicos prescritores.
  • VAtendimento 100% online, para clientes de qualquer estado do Brasil e do exterior.
Dra. Vanessa Roza

Dra. Vanessa Roza

Advogada fundadora · OAB/DF 69.064

Dedica sua atuação a Direito, Cannabis e Cânhamo e atende pacientes, associações e empresas do setor. Lidera a equipe que conduz cada caso, da análise inicial ao pedido na Justiça ou na Anvisa.

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Cada caso é analisado individualmente, a partir da sua realidade. Fale com a nossa equipe para entender qual é o caminho mais seguro para você, para a sua associação ou para a sua empresa.

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